Venda casada e sem benefícios para o consumidor, é como o titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Arthur Rollo, define a cobrança por bagagens que já estão sendo praticadas por praticamente todas as companhias aéreas brasileiras. A nova regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no entanto, que já foi alvo de briga judicial, pode ser derrubada no Congresso, destaca Rollo.
O secretário lembra que um projeto de lei proibindo a cobrança por mala acaba de ser aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara federal.”O projeto pode reverter o cenário, se aprovado na Câmara e no Senado. O Ministério Público também já recorreu da sentença dada pelo juiz do Ceará que autorizou a cobrança. Na minha opinião essa cobrança pode ser caracterizada como venda casada, já que o consumidor não pode embarcar por uma companhia e despachar as malas em outro. Além disso, tem o chamamos de direito costumeiro, que é o hábito do brasileiro de viajar com bagagem que deveria ser respeito. Fora o fato que não há nada que indique que o consumidor terá algum benefício com essa cobrança“, ressalta Rollo.
Na semana passada, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o fim de franquia de bagagem em voos domésticos e internacionais. O projeto ainda vai ter que passar pela Comissão de Aviação e Transporte e Constituição e Justiça.
Na avaliação do deputado Rodrigo Martins, a Anac extrapolou seus limites e também faltam justificativas que garantam que o procedimento irá melhorar a vida do consumidor. Ele diz que a comissão identificou uma sobrecobrança e convoca os consumidores a se mobilizem, lembrando que só foi vencida a primeira etapa. “É importante que haja uma pressão em plenário para que esse projeto seja votado o quanto antes”, afirmou Martins.
FONTE: O GLOBO
