O presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Vinicius Lummertz, fez nesta quarta-feira (18) um apelo a deputados e senadores no sentido de se empenharem pela aprovação da transformação do Instituto em Agência de serviço social autônomo, bem como pela nova Lei Geral do Turismo.
Os projetos propondo essas importantes mudanças para o desenvolvimento do turismo devem ser votados na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. No encontro, todos os 60 parlamentares presentes e os 27 secretários estaduais de turismo (que compõem o Fornatur) garantiram apoio.
O presidente Lummertz reforçou a importância do trabalho conjunto entre Ministério do Turismo, Congresso Nacional e a Embratur, para diminuir a distância entre a realidade e as possibilidades do setor: “Propomos uma reorganização do turismo e do Brasil. A mudança que podemos promover – que acarreta em geração de emprego, renda e aumento da produtividade do setor – está em nossas mãos. Queremos trabalhar as propostas econômicas como políticas e consolidar o turismo na agenda política, transição que já está em andamento com o apoio do Legislativo”, disse o executivo.
Felipe Carreras, presidente do Fornatur, Lindolfo Pires, presidente da CTI Nordeste, José Alves, secretário de Turismo da BA, e Vinicius Lummertz, presidente da Embratur
Já o presidente do Fornatur e secretário de Turismo de Pernambuco, Felipe Carreras, reforçou o pedido de apoio dos deputados às mudanças na Embratur e destacou a importância de um marco regulatório favorável à aprovação de cassinos nos destinos brasileiros.
Cada Estado poderá ter um cassino. MG, RJ e BH – dois. São Paulo, três
Pelos atuais projetos de lei que tramitam no Congresso, os cassinos, se aprovados, só poderão funcionar em complexos turísticos que contenham, além do espaço de jogos, hotel de luxo, shopping, restaurantes, áreas de entretenimento, centro de convenções e outras áreas de lazer. Suas instalações estariam limitados ao número de habitantes de cada Estado da Federação.
Até agora, o que se tem previsto é que Estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino. Aqueles com população entre 15 milhões e 25 milhões poderão ter até dois. É o caso de Minas, Rio e Bahia; e São Paulo, que tem mais de 25 milhões, poderá ter até três.
Estimativas do próprio governo dão conta de que a União deixa de arrecadar R$ 37 bilhões por ano com a não legalização dos jogos e que o mercado do jogo ilegal faz circular hoje cerca de R$ 20 bilhões, bem mais do que rendem os jogos oficiais no país, algo em torno de R$ 12 bilhões. Ainda pelos projetos em tramitação, parte da arrecadação com os jogos seria destinada aos fundos de assistência social, além do turismo.
